Sessão: Carapicuíba em Foco

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Câmara Municipal de Carapicuíba
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Funções

A Câmara Municipal de Carapicuíba busca atender aos anseios da coletividade, através das suas funções institucionais de legislar sobre assuntos de sua competência, bem como a de fiscalizar e controlar a administração municipal especialmente no que se refere ao cumprimento da execução orçamentária do Poder Executivo.

Através de sua função legislativa, elabora normas legais para disciplinar as matérias constitucionalmente reservadas ao Município e com a participação do Poder Executivo, são estabelecidas as leis municipais.

Quanto a função fiscalizadora, o Poder Legislativo não se limita aos aspectos financeiros e orçamentários, buscando através vários outros mecanismos informações quanto ao funcionamento, a regularidade e a qualidade dos serviços prestado a população pelo Poder Executivo.

A Câmara é organizada internamente através de seu Regimento Interno e da legislação referente a administração dos seus serviços, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático.

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