Sessão: Carapicuíba em Foco

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Direitos Humanos e Cidadania

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Presidente: Professora Cida Carlos
Relator: Flavinho Ampermag
Membro: Ari Cardozo

As Comissões são órgãos constituídos por membros da Câmara, que tenham capacidade técnica para analizarem, emitirem pareceres e realizarem investigações sobre assuntos de interesse do Município.

Artigo 51-A – Compete à Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, opinar sobre os processos referentes aos direitos humanos consagrados, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do direito internacional humanitário.”

(Incluso pela Resolução nº 74/11, de 17 de fevereiro de 2.011)
(Modificados pela Resolução nº 75/11, de 24 de março de 2.011)

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