Sessão: Carapicuíba em Foco

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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente


Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

Presidente: Valdemar da Farmácia
Relator: Irmão Jucelino
Membro: José Carlos Adão

As Comissões são órgãos conttituídos por membros da Câmara, que tenham capacidade técnica para analizarem, emitirem pareceres e realizarem investigações sobre assuntos de interesse do Município.

Artigo 50 – Compete à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, acompanhar todos os processos e procedimentos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, como também acompanhar a execução das políticas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano do Município.

As suas ações são norteadas pelo conceito de habitabilidade, uma concepção de desenvolvimento urbano integrado, onde a habitação não se restringe à casa, incorpora também o direito à legalização fundiária, infra-estrutura, saneamento, mobilidade e transporte coletivo, serviços urbanos e sociais. Compete ainda acompanhar os resultados das políticas públicas voltadas para a conservação e preservação do patrimônio biológico Municipal, promovendo a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

(Modificado pela Resolução nº 74/11, de 17 de fevereiro de 2.011)
(Modificados pela Resolução nº 75/11, de 24 de março de 2.011)

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